O futuro da governança da Internet está nas suas mãos.

31/08/2015

Por Alex Dans, Diretora de Comunicações para a América Latina e o Caribe, ICANN.

Atualmente, a governança da Internet não é levada a cabo por um único governo, uma única organização ou uma única empresa. A governança da rede é um esforço conjunto entre múltiplas partes interessadas como ser governos, organizações técnicas, empresas, instituições acadêmicas e usuários finais. Esse conjunto de entidades e indivíduos é o que chamamos de comunidade da Internet global. Como nenhuma dessas partes interessadas pode dominar o processo de tomada de decisões, a abertura da Internet tem podido ser preservada, uma abertura crucial na expansão da rede e o desenvolvimento de inovações incontáveis.

A Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN por sua sigla em inglês) é uma mas não a única entidade do ecossistema da Internet que participa de sua governança. A ICANN é uma organização global que coordena o Sistema de Nomes de Domínio (ou DNS por sua sigla em inglês). O DNS é um sistema desenhado para que a Internet seja acessível para as pessoas. A principal forma na que os equipamentos informáticos que formam a Internet se encontrem entre si é através de uma série de números (chamada “endereço IP”), que é específica de cada dispositivo. No entanto, para o cérebro humano é difícil lembrar-se das longas listas de números, pelo que o DNS usa letras em lugar de números e relaciona uma série precisa de letras com uma série concreta de números.

Meu colega Daniel Fink lembrava há algumas semanas em uma nota para LACNIC News que a Internet nasceu a partir de um esforço de pesquisa e defesa iniciado pelo governo dos Estados Unidos na década de 70. A criação da ICANN em 1998 representou o início de um processo de privatização da Internet, isto é, a transferência das responsabilidades de um controle estatal (governo dos Estados Unidos) para a comunidade de partes interessadas.

No decorrer do ano passado foram elaboradas propostas em resposta ao anúncio histórico (realizado em 14 de março de 2014) da intenção do governo dos EUA de transferir a supervisão de algumas funções técnicas e vitais da Internet (funções da IANA) à comunidade global da Internet. Em essência, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA) dos Estados Unidos solicitou que a ICANN facilitasse os esforços da comunidade global da Internet para o desenvolvimento de uma proposta eficaz de transição.

Desde então, vários grupos de pessoas representantes de diferentes comunidades da Internet do mundo todo se uniram e investiram milhares de horas de trabalho voluntário para preparar propostas sobre como (e quem) será responsável por supervisionar as funções-chave da Internet, mantendo uma Internet livre, segura e unificada.

Agora chegou a hora de que todas as pessoas interessadas pelo futuro da governança da rede possam acessar à proposta que foi publicada e se encontra disponível para comentários públicos até 8 de setembro de 2015.  Até essa data, qualquer pessoa de qualquer país, pode rever a proposta e enviar seus comentários. Todas essas entradas serão consideradas antes de finalizar a proposta a ser apresentada ao governo dos EUA para consideração e aprovação.

Recentemente, a NTIA anunciou a renovação do contrato da IANA por mais um ano, a pedido da comunidade, a fim de cobrir o período necessário para realizar a transição. Os planos continuam da forma em que foi informado, para que a implementação da transição seja concretizada em setembro de 2016 (fase 3 do processo, veja figura a seguir). Theresa Swinehart, assessora principal sobre estratégias para o Presidente, explica este anúncio em um vídeo publicado em 18 de agosto.

Quero finalizar sublinhando que a participação de todos é absolutamente crítica para juntos garantir que a Internet continue sendo uma ferramenta aberta que promova a inovação, o crescimento económico e o desenvolvimento de nossas sociedades. Não percam!

Convido vocês a lerem as últimas notas de imprensa sobre esse processo histórico em nossa recopilação via scoop.it e verem a imagem abaixo que mostra as três fases do processo de transição.

Para mais informações sobre todo o processo acesse: https://www.icann.org/stewardship

Imagem: três fases do processo de transição.

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